Receita Federal celebra o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

Receita Federal implementa novas ferramentas para ampliar segurança digital e autonomia do profissional contábil

Visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil, a Receita Federal apresenta novas funcionalidades importantes do CNPJ, lançadas em 6 de abril de 2024, com potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros:

Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ: Essa funcionalidade permite ao cidadão impedir que seu CPF seja incluído de forma indesejada em empresas, abrangendo todos os órgãos registradores e tipos jurídicos. O cidadão pode reverter essa proteção acessando a funcionalidade no Portal Nacional da Redesim ou no canal de Serviços Digitais da Receita Federal.

Meus Clientes - Profissional Contábil: Ferramenta que oferece ao profissional contábil a visualização de todas as Pessoas Jurídicas a ele vinculadas no CNPJ, permitindo renunciar ao vínculo com PJ com quem não atua mais. Essa medida garante maior integridade das informações e autonomia ao profissional contábil.

Resultados Institucionais de 2023

A Receita Federal publicou balanço com os principais resultados institucionais alcançados em 2023, incluindo grandes números de arrecadação, ações de cobrança e apreensões de mercadorias. Além disso, destaca iniciativas de conformidade, como autorregularização de pessoas físicas e jurídicas, e avanços em programas como o Confia e OEA.

• Arrecadação: R$ 2,31 trilhões.
• Cobrança: 14,3 milhões de intimações, arrecadando R$ 146,6 bilhões.
• Apreensões: R$ 3,78 bilhões em mercadorias.

Entregas para a Sociedade

A publicação também destaca entregas significativas, como a criação da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro, a utilização do PIX para pagamento de tributos, e a ampliação da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda. A digitalização dos serviços prestados, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Programa Litígio Zero, e a simplificação na emissão de Nota Fiscal de Serviço por Microempreendedor Individual (MEI) também são destacados.

Programa Receita Cidadã

Destaque para o Programa Receita Cidadã, que utiliza o processo de destinação de mercadorias apreendidas para promover a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social. Este programa transforma itens apreendidos, como bebidas alcoólicas, tabaco, vestuário e eletrônicos, em produtos de valor para a sociedade. Estes itens são reaproveitados de forma sustentável, minimizando o impacto ambiental e sendo doados para projetos sociais.

Cidadania fiscal e conscientização

Além de modernizar e facilitar o atendimento, a Receita Federal também atua na promoção da educação fiscal. Programas e campanhas são desenvolvidos para conscientizar os cidadãos sobre a importância de cumprir suas obrigações tributárias e os benefícios que isso traz para toda a sociedade.

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