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Receita Federal atualiza orientações sobre doações internacionais destinadas às vítimas das enchentes no RS
![Receita Via Rápida](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/receita-federal-atualiza-orientacoes-sobre-doacoes-internacionais-destinadas-as-vitimas-das-enchentes-no-rs/receitaviarapida.jpg/@@images/88fb885e-6864-4d29-a080-7a5f1315b3b3.jpeg)
A Receita Federal emite novas orientações sobre os procedimentos relacionados ao envio de doações internacionais às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
A medida se tornou necessária em razão da criação da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Receita Via Rápida
A iniciativa Receita Via Rápida foi lançada para facilitar o recebimento de doações advindas do exterior.
Seguem abaixo orientações sobre o envio de doações ao Brasil:
O doador, seja ele pessoa física ou jurídica, precisa apenas levar os bens a uma transportadora de sua preferência (aérea, terrestre, fluvial ou marítima) e indicar como destinatário da doação o CNPJ do Ministério das Relações Exteriores:
CNPJ: 00.394.536/0006-43
Aqui no Brasil, todo o procedimento seguinte será feito pela própria Receita. As doações poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação.
Como já informado anteriormente essas doações são isentas de tributos.