Receita Federal e Polícia Militar realizam mais uma ação da Operação Atacado Central em Belo Horizonte

A Receita Federal em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais deflagrou, na manhã dessa quinta-feira, 13 de junho, em Belo Horizonte, mais uma etapa da Operação “Atacado Central”. Os alvos foram estabelecimentos comerciais localizados em um shopping popular da cidade.

Ao todo, foram dez estabelecimentos que, de acordo com as investigações, comercializam produtos importados de forma irregular e pirateados. Trata-se de uma operação da Receita Federal em Minas Gerais que vem se repetindo durante todo o ano, com o apoio da Polícia Militar na área do hipercentro da capital, a fim de estabelecer um choque de ordem.

Segundo investigações da Receita Federal, os alvos da operação são comerciantes de elevada capacidade financeira que se aproveitam do ambiente popular para vender mercadorias ilegais e praticar concorrência desleal com os comerciantes que agem de boa fé e de acordo com a lei.

Movimentação financeira

Durante os últimos anos foi possível identificar que empresas e pessoas a elas relacionadas movimentaram milhões de reais. Apenas um dos alvos da operação movimentou valores superiores a 11 milhões de reais em apenas 4 anos. Outros movimentaram em torno de 9 milhões.

Das Declarações

Apesar de toda essa movimentação financeira, comumente, tais comerciantes declaram baixos rendimentos, sejam eles isentos ou não isentos, que não condizem com a robusta movimentação financeira citada e com os hábitos de luxo por eles praticados.

Um desses alvos declarou rendimentos anuais na casa dos 30 mil reais, que correspondem em média a um rendimento mensal de R$ 2.500.

Do patrimônio

Alguns dos alvos residem nos bairros mais nobres da cidade e transitam pela cidade em carros de luxo. Dentre os alvos, foram identificadas pessoas que residem em imóveis de valor superior a 3 milhões de reais, outros com patrimônios elevados, sendo que boa parte deles não são declarados à Receita Federal.

Da utilização de laranjas

Pelos esclarecimentos possíveis até o momento, há indícios concretos de que alguns destes comerciantes se utilizem de interpostas pessoas (laranjas) para tocar seus negócios e para se ocultar dos órgãos de fiscalização. Prova disso é que diversos estabelecimentos não estão com seus CNPJs regulares ou sequer os possuem, mesmo gozando do poder aquisitivo citado anteriormente.

Em outras situações, os proprietários realizam a abertura e fechamento de várias empresas ao longo dos anos, sem qualquer razão legitima aparente. Esta é uma estratégia comum para se eximir dos passivos tributários, evitando assim o recolhimento de tributos. O passivo tributário fica e os valores são alocados em bens patrimoniais e luxos.

Prejuízo ao país

Esse tipo de comércio prejudica a economia e retira do mercado empresas corretas, além de não recolher os impostos devidos, que deveriam ser direcionados ao bem-estar socioeconômico do país, na educação, segurança, saúde, revertendo-os em luxos próprios.

Participaram da operação 25 servidores da Receita Federal, além da equipe da PMMG.

A ação tem o apoio do Fórum Nacional Contra a Pirataria e está alinhada ao necessário movimento nacional de defesa do mercado legal que gera empregos e atrai investimentos.