Receita Federal apreende aproximadamente 2.500 toneladas de minério de manganês em Barcarena/PA

A Receita Federal, em colaboração com a gerência regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) e com a Polícia Federal (PF), executou uma apreensão significativa no Porto Organizado de Vila do Conde, em Barcarena. Cerca de 2.500 toneladas de minério de manganês foram interceptadas durante uma ação conjunta entre a Seção do Despacho Aduaneiro da Alfândega de Belém (Sadad) e a Inspetoria da Receita Federal em Barcarena (IRF/BCA).

O trabalho de investigação e inteligência fiscal, conduzido ao longo dos meses de abril e maio, resultou na autuação de cinco empresas envolvidas na irregularidade, culminando na retenção e perdimento do minério, avaliado em aproximadamente R$ 1.8 milhão. As cargas, destinadas a países como China, Índia e Colômbia, estavam em processo de exportação quando foram descobertas.

Durante a análise minuciosa da documentação apresentada junto à Documentação Única de Exportação (DU-E), a equipe identificou inconsistências que levaram à descoberta da fraude. Uma das principais evidências foi a disparidade entre a documentação fornecida pelas empresas e as imagens de satélite em tempo real, que revelaram a inexistência de atividade minerária nos locais declarados como origem do minério.

A falta de origem comprovada do minério é crucial, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os recursos minerais são propriedade da União. Qualquer extração sem autorização constitui usurpação minerária, acarretando responsabilidade civil e penal, além da obrigação de indenizar a União. A extração ilegal também traz danos ambientais graves, pois muitas vezes ocorre sem medidas de mitigação do impacto ambiental e sem fiscalização dos aspectos econômicos, financeiros, trabalhistas e ambientais das atividades de mineração desenvolvidas.

Após o devido processo legal, que incluiu o contraditório e a ampla defesa, foi declarado o perdimento das cargas e foram tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos não apenas administrativamente, mas também civil e criminalmente.

A atuação da Receita Federal, em estreita colaboração com a gerência regional da ANM e com a PF, reforça o compromisso das instituições em combater a exportação irregular de minérios sem origem comprovada. Essa ação visa proteger a economia nacional, preservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável, garantindo a efetiva proteção do meio ambiente.