Receita Federal doa mais de 29 toneladas de roupas para Duque de Caxias/RJ após situação de calamidade pública

Entre os itens doados estão blusas, vestidos, coletes, saias e casacos, além de utensílios domésticos e mais de três mil mantas. Todo o material foi apreendido em ações de fiscalização realizadas pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e está avaliado em R$ 558.874,79.

A destinação de mercadorias faz parte do Programa "Receita Cidadã: uma Receita de Transformação Social", no qual a Receita Federal realiza ações em prol da sociedade, com vistas à sustentabilidade e promoção do bem-estar social.

Importante esclarecer

Segundo o parágrafo único do artigo 80 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, podem ser realizadas doações em ano eleitoral "para o atendimento a órgãos da administração pública em situação de emergência ou em estado de calamidade pública com reconhecimento pelo Poder Executivo Federal".

O Decreto nº 8.648, de 14 de janeiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, declarou estado de emergência em virtude das intensas chuvas e riscos associados. E esse Decreto foi reconhecido pelo Poder Executivo Federal por meio da Portaria nº 259, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Doação de Roupas