Operação Black Friday: Receita e Anatel fiscalizam centros de distribuição de plataformas de vendas online

A Receita Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram, em conjunto, ações de fiscalização nos centros de armazenagem e distribuição de plataformas de vendas online, conhecidas como marketplaces. Cinco centros de armazenagem e distribuição de produtos de telecomunicações em Betim/MG e Cajamar/SP foram inspecionados na última semana de novembro.

O objetivo da operação foi verificar se os produtos vendidos, via marketplaces, estão sendo comercializados legalmente. A Receita Federal conferiu a origem e regularidade fiscal das mercadorias. A Anatel verificou se os produtos de telecomunicações observam os padrões de qualidade e segurança do programa de certificação e homologação da Agência. Apenas produtos de telecomunicações homologados podem ser comercializados no país.

A operação resultou na apreensão de cerca de 22 mil produtos de telecomunicações com valor estimado em mais de 3 milhões de reais. Dos produtos apreendidos encontram-se aparelhos celulares, power bank, carregadores de celular, drones, fones de ouvido, microfones, baterias, notebook smartwatch, TV Box, entre outros.

O trabalho envolveu a participação direta de 20 servidores do órgão, 48 agentes de fiscalização e 12 servidores de apoio da Agência, além de contar com o apoio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) e de servidores da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Agência.

O comércio irregular de mercadorias prejudica a economia e retira do mercado empresas que cumprem as normas legais. O não recolhimento de impostos devidos, que deveriam ser direcionados ao bem-estar socioeconômico do país, na educação, segurança, saúde, acaba por aumentar a desigualdade social, concentrando os benefícios nos setores mais privilegiados da sociedade.

A ação está alinhada ao necessário movimento nacional de defesa do mercado legal que gera empregos e atrai investimentos.