Operação Artemis – Receita Federal e Polícia Federal combatem desvios de recursos públicos e sonegação fiscal na área de saúde

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta terça-feira (17), a Operação ARTEMIS com o objetivo de combater organização criminosa responsável por desvios milionários de recursos públicos e pela sonegação de impostos e contribuições federais na terceirização da gestão de unidades de saúde em municípios nos Estados do Paraná e São Paulo.

A investigação foi instaurada para apurar notícia-crime acerca de ilicitudes que estariam sendo cometidas por grupo empresarial local, no intuito de beneficiar-se com vantagens indevidas oriundas de contratações com a administração pública na área da saúde. Segundo a denúncia, o sócio da pessoa jurídica, principal envolvida na investigação, seria também o responsável por outras 53 empresas do mesmo grupo, atuantes em diversas cidades do estado do Paraná.

As apurações revelaram que as empresas do grupo paranaense têm histórico de contratações com o poder público em diversos Estados, além do Paraná, por vezes em contratações diretas, em outras por intermédio de uma organização social sem fins lucrativos do Estado de São Paulo.

Especificamente em relação aos municípios paranaenses, observaram-se diversas contratações em regime de emergência, com a consequente dispensa de licitação, resultando na contratação entre prefeituras paranaenses e a organização social paulista que, por sua vez, firmava diversos contratos com as empresas do grupo empresarial paranaense para a prestação de serviços nas mesmas unidades de saúde, realizando assim a quarteirização de diversos serviços, por vezes, com valores superfaturados, além das irregularidades verificadas nos procedimentos de subcontratação, tudo com o fim de desviar recursos públicos.

O inquérito policial apurou um robusto conjunto de indícios dos crimes de organização/associação criminosa voltada para a prática dos delitos de estelionato, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraude em licitação ou contrato, dentre outros.

A Justiça Federal em Curitiba/PR expediu 30 mandados de busca e apreensão, cumpridos em residências e empresas supostamente ligadas aos gestores da organização criminosa. A Justiça também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos investigados e de suas empresas em cerca de R$ 9,5 milhões. Tal valor é fundamentado nos montantes apontados pelo TCE/PR, relacionados a irregularidades apuradas na execução de contratos entre prefeituras paranaenses e o grupo empresarial investigado, a título de sobrepreço, não execução de serviços contratados ou ausência de recolhimento de impostos, dentre outras ilegalidades.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em municípios nos Estados do Paraná e São Paulo e contaram com a participação de cerca de 120 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários.