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Cidadania Fiscal
Receita Federal destina mercadorias hospitalares à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
No dia 21 de agosto a Receita Federal realizou a entrega de mercadorias hospitalares à UFMG.
A 6ª Região Fiscal da Receita Federal (MG) e a UFMG possuem Acordo de Cooperação Técnica firmado na destinação sustentável. Através dessa destinação, o Hospital das Clínicas da UFMG irá receber 8.700 Cânulas IV Healcath, 2.700 extensores para regulador de fluxo, 2.600 tubos de extensão multilumen e 59.600 agulhas para fistula arteriovenosa, totalizando um valor de R$ 27.571,65 em mercadorias para uso na hemodiálise.
Essa destinação foi realizada conforme previsto no inciso I, do art. 66 da Portaria RFB nº 200/2022, medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares ou odontológicos devem ser destinados a órgãos e entidades do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais de saúde, a hospitais universitários de instituições públicas de ensino superior, ao Ministério da Defesa e seus órgãos e a hospitais sem fins lucrativos que prestem atendimento predominantemente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).