Receita Federal doa mais de R$ 820 mil em roupas para o município de Japeri/RJ após calamidade pública

A Receita Federal doou no dia 18 de abril roupas avaliadas em R$ 827.029,97 para o município de Japeri/RJ, que teve situação de calamidade pública declarada após as fortes chuvas do dia 22 de fevereiro.

Entre os itens doados estão blusas, shorts, macacões, vestidos, body infantil, além de agasalhos e calçados diversos.

Parte do material (320 kg) é resultado de ações de fiscalização da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto do Galeão (ALF/GIG). Já outras 50.330 unidades são fruto do trabalho realizado no Porto Seco de Mesquita pela Delegacia da Receita Federal em Nova Iguaçu (DRF/NIU).

A destinação de mercadorias faz parte do Programa "Receita Cidadã: uma Receita de Transformação Social", no qual a Receita Federal realiza ações em prol da sociedade, com vistas à sustentabilidade e promoção do bem-estar social.

Importante esclarecer

Segundo o parágrafo único do artigo 80 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, podem ser realizadas doações em ano eleitoral "para o atendimento a órgãos da administração pública em situação de emergência ou em estado de calamidade pública com reconhecimento pelo Poder Executivo Federal".

O Decreto nº 48.987, de 28 de fevereiro 2024, do governo do estado do Rio de Janeiro, homologou sumariamente o estado de calamidade pública declarada pelo Decreto Municipal nº 3.482, de 22 de fevereiro de 2024, da Prefeita Municipal de Japeri/RJ. E esse decreto foi reconhecido pelo Poder Executivo Federal por meio da Portaria nº 690, de 28 de fevereiro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Doação de roupas