Receita Federal apreende 158 TV Box em operação no Centro de Distribuição dos Correios em Belo Horizonte

A Receita Federal realizou na manhã desta sexta-feira, 01 de setembro, uma operação no Centro de Distribuição dos Correios, localizado em Belo Horizonte. O foco da operação foi a retenção de aparelhos de conversão de sinal televisivo, conhecidos como TV Box. Foram apreendidos 158 aparelhos. A apreensão tem valor estimado de 120 mil reais.

No decorrer do mês de agosto, em operações de rotina a Receita Federal apreendeu 500 aparelhos.

Os aparelhos de TV Box são apreendidos porque são importados de forma irregular, além de serem adulterados para realizar a pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos. Os infratores cometem crimes de contrabando e violação aos direitos materiais e contra a propriedade imaterial. A fiscalização realizada pela Receita Federal está alinhada com o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) criado em 2018 pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

Receita Cidadã

De acordo com a legislação, esses equipamentos deveriam ser destruídos. Mas, para diminuir o impacto ambiental da destruição, a Receita Federal em parceria com diversas Instituições de Ensino Superior realiza a descaracterização sustentável dos Tv Box.

No projeto, denominado Além do Horizonte, as equipes das instituições de ensino removem o software que dá acesso ilegal aos satélites. E bloqueiam o aparelho para que não seja utilizado para captura de sinal. A partir daí, o aparelho pode ser reconfigurado para funcionar como um minicomputador com a instalação de um sistema operacional e de softwares educacionais gratuitos.

A equipe da destinação sustentável da Receita Federal, realiza o ateste dos equipamentos para assegurar que não possam retornar ao mercado como receptores de TV Pirata. E, posteriormente, os minicomputadores são destinados para escolas públicas, beneficiando milhares de alunos.

Milhares de minicomputadores já foram destinados em todo o país e novas soluções para utilização das Tv Box estão sendo estudadas, sempre visando a prestação de serviços públicos em benefício da população.

Receita Cidadã: Receita de Transformação Social.