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Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza lista de municípios gaúchos beneficiados com prorrogação de pagamento de tributos
A medida atende Decreto Estadual sobre situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Publicado em
19/09/2023 16h29
![Simples Nacional_Prancheta 1.jpg](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/setembro/comite-gestor-do-simples-nacional-atualiza-lista-de-municipios-gauchos-beneficiados-com-prorrogacao-de-pagamento-de-tributos/simples-nacional_prancheta-1.jpg/@@images/8f1d16cf-2b65-486f-9cdf-a9c480acf49d.jpeg)
A Secretária Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional editou a portaria SE/CGSN nº 100/2023, que atualiza a lista dos municípios beneficiados com prorrogação de pagamentos de tributos do simples.
A medida atende ao Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57.197, de 15 de setembro de 2023 e está em conformidade com a Resolução CGSN nº 97/2012.
A portaria está publicada no DOU desta terça-feira (19/9).