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Combate ao contrabando e descaminho
Receita Federal em São Paulo deflagra Operação "Santa Cell"
A Receita Federal em São Paulo realizou nesta terça-feira, 24 de outubro, a Operação “Santa Cell”. A ação foi realizada em nove estabelecimentos localizados na rua Santa Ifigênia, na capital de São Paulo, onde podem ser encontrados aparelhos celulares e acessórios de origem estrangeira importados irregularmente.
A ação resultou em uma apreensão total estimada em 1 milhão de reais. Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime de descaminho.
A prática identificada lesa os comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos, além de desestimular o investimento por empreendedores legítimos no Brasil. Há notória violação de direitos dos consumidores com produtos sem garantia e que não atendem aos requisitos de segurança.