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Cidadania Fiscal
Receita Federal realiza exposição sobre os 100 anos do Imposto de Renda
Ocorreu, na manhã do dia 15 de março, na sede da Superintendência da Receita Federal em Porto Alegre, a cerimônia de abertura da Exposição que comemora o centenário do Imposto de Renda (IRPF). A exposição ficará na capital até o dia 21 e depois percorrerá o estado, na sede das delegacias da Receita Federal.
Prestigiaram o evento, servidores da Receita Federal, alunos do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) e imprensa local.
A mostra, que possui 20 painéis informativos retratando a evolução do Imposto de Renda no Brasil, é um convite a reflexão sobre o importante papel dos tributos para a realização de políticas públicas no Brasil, para sustentação do Estado contribuindo na garantia da manutenção dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, promovendo o bem-estar social.
A história do IRPF se mistura com a história do nosso país, visto que foi, e ainda é, um importante instrumento de captação de recursos para financiar o desenvolvimento do Brasil.
Fatos importantes ao longo desses 100 anos de tributo:
- Foi instituído em 31 de dezembro de 1922;
- Em 1924, a declaração era feita com o uso de formulários impressos;
- Em 1926, teve início a possibilidade de dedução de dependentes no modelo completo;
- No ano de 1942, as mulheres ainda não podiam exercer o cargo de fiscais do IRPF. O ingresso das mulheres na fiscalização do IR só foi aceita na década de 1950;
- Em 1946, foi criado o imposto sobre o lucro na alienação de imóveis, e em 1948, as despesas médicas e odontológicas passaram a ser dedutíveis;
- No ano de 1955, foi realizado o primeiro desconto na fonte do rendimento do trabalhador assalariado;
- Em 1978, o IR dividiu o primeiro lugar em arrecadação sobre os impostos federais com o IPI, atual Imposto sobre Produtos Industrializados;
- Em 1980, ocorreu a escolha do símbolo pelo qual o Programa Imposto de Renda (PIR) ficaria conhecido: o leão;
- Em 1991, as primeiras declarações de IR de pessoas físicas e jurídicas foram entregues em disquetes;
- Em 1997, houve a primeira entrega de declaração de IR pela internet;
- Em 2011, foi o último ano que se teve a possibilidade de entregar declaração em formulário;
- Em 2014, foi o início da declaração pré-preenchida;
- Em 2022, mais de 60% dos declarantes têm imposto a ser restituído.