OPERAÇÃO BARAGNOSE - Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal cumprem mandados de busca e apreensão visando à apuração de supostos crimes de corrupção e associação criminosa em contratos ligados à área da saúde do município de Nova Friburgo-RJ

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quarta-feira (15), em Nova Friburgo, a Operação Baragnose, objetivando a desarticulação de suposto crime de frustração do caráter competitivo de licitações e de contratação direta ilegal de fornecimento de refeições à unidade de saúde do município de Nova Friburgo. As apurações envolvem também, em tese, de crimes de corrupção passiva de servidores públicos e de agentes políticos, corrupção ativa, associação criminosa e peculato.

Os fatos investigados, que tiveram início em 2017 e se estenderam até a data do deferimento da Medida Cautelar, apontam para a hipótese de uma empresa e a sua atual sucessora terem obtido sucessivas decisões administrativas emergenciais supostamente ilícitas para se perpetuarem como fornecedores da unidade hospitalar, frustrando assim o caráter competitivo de uma licitação regular.

A Receita Federal realizou a análise fiscal dos investigados, o rastreamento do patrimônio e rendimentos omitidos, bem como a coleta de dados e indícios que pudessem esclarecer e dimensionar a situação econômica das pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas.

Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados e nas empresas supostamente ligadas ao esquema investigado. Participam da operação 8 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, cerca de 56 policiais federais e 03 integrantes do GAECO do MPF.