Nota de Esclarecimento

Esclarece-se que o acesso ao Portal e-CAC é feito utilizando a solução de autenticação da conta Gov.BR, sob a gestão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O MGI implantou recentemente uma funcionalidade para aumentar a segurança de acessos feitos via conta Gov.BR, de forma que cada dispositivo que acessa a conta é identificado, e o contribuinte recebe uma notificação em seu e-mail cadastrado.

Desde a implantação dessa funcionalidade, os contribuintes têm recebido esses e-mails de alerta, e ficam em dúvidas sobre o acesso. Entretanto, conforme avaliação do MGI, esses os acessos são legítimos pois foram realizados utilizando-se certificados digitais para identificação do contribuinte.

A nova funcionalidade implantada na conta Gov.BR serve para informar o titular das credenciais quando elas foram utilizadas, inclusive por terceiros que eventualmente tenha acesso a ela. Porém, os contribuintes devem considerar que não é recomendado repassar as suas credenciais de acesso ou certificado digital terceiros (contador, advogado, despachante etc).

A Receita Federal possui o serviço de procuração eletrônica por meio do qual o contribuinte outorga poderes para acessos de forma específica a determinados terceiros (clique aqui para conhecer o serviço de procuração eletrônica), sem a necessidade de entregar o seu certificado digital a terceiros.

Foi constatado ainda que grande parte dos emails recebidos pelos contribuintes eram oriundos de acesso com características de robotizado com certificado digital de empresa. Neste contexto, a Receita Federal orienta que o uso de robôs seja feito por meio da plataforma específica, preparada para isso, de forma a evitar sobrecarga desnecessária no Portal e-CAC.

Conforme noticiado anteriormente, a Receita Federal está restringindo acesso robotizado ao Portal e-CAC como uma das ações de garantir a disponibilidade de todos os serviços em período de cumprimento de entrega de declarações.

Para minimizar os impactos, o MGI informou que os acessos com certificado digital não mais enviarão emails aos contribuintes .

Por fim, caso tenha recebido notificação de acesso ao portal e-CAC, mas não o reconheça, por favor, entre em contato com o MGI para receber as orientações adequadas (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/atendimento-gov.br) acerca da sua conta Gov.BR