Receita Federal esclarece notícia da Folha de São Paulo

A respeito da notícia “Governo Zema critica decisão da Receita de transferir operações para Brasília”, publicada hoje no site da Folha de São Paulo, a Receita Federal presta os seguintes esclarecimentos:

1. Não haverá transferência de estrutura ou de servidores para Brasília, mas sim uma melhor gestão de algumas atividades internas do órgão (especificamente a seleção e fiscalização de tributos relacionados ao comércio exterior). Tais atividades já eram realizadas remotamente, em cada estado, conforme previsões em vários atos normativos há pelo menos dois anos.

2. Não haverá qualquer alteração de procedimento para os contribuintes, pois a mudança diz respeito apenas à governança do órgão. Assim, não será criado nenhum entrave burocrático. Pelo contrário, a mudança traz uma diminuição da burocracia, uma maior agilidade e padronização de procedimentos aduaneiros em todo o país.

3. Não se trata de medida restrita ao estado de Minas Gerais. Decorre de um modelo de gestão de riscos observada em âmbito nacional.

4. Não há razão para qualquer desinvestimento em nenhuma unidade federativa. As declarações de importação e de exportação ocorrem via Portal Único do Comércio Exterior digitalmente e as análises tenderão a ser redistribuídas nacionalmente. Haverá uma maior agilidade ainda no comércio exterior como um todo. Isso impactará as empresas importadoras e exportadoras apenas positivamente. Nenhuma empresa precisará se dirigir à Brasília.

5. Por fim, a Receita Federal rebate veementemente a afirmação que a medida poderia estar inserida em um contexto político. A RFB é um órgão extremamente técnico e essas medidas vêm sendo tomadas há mais de dois anos e tiveram início formal com a publicação da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.