OPERAÇÃO DESNATURA: Receita Federal participa de investigação para apurar a prática dos crimes de contratação direta ilegal, estelionato e possível sonegação fiscal

A Receita Federal e Polícia Federal deflagraram, nesta terça-feira, 13/06/2023, a Operação Desnatura, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar crimes de contratação direta ilegal, estelionato e possível sonegação fiscal.

A Receita Federal está produzindo relatórios apontando inconsistências econômico-financeiras e patrimoniais dos investigados, bem como verificando a confusão operacional e patrimonial entre as principais empresas envolvidas.

De acordo com as apurações, houve a cooptação da principal beneficiária dos recursos repassados pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco (SDA/PE) para a execução do Programa Leite de Todos. A responsável por essa prática, segundo as investigações, é a empresa encarregada pelo beneficiamento do leite. Isto possibilitou um favorecimento indevido de cerca de R$ 100 milhões de reais.

Ainda de acordo com as apurações, a empresa cooptada tem indícios de inexistência fática, funcionando apenas para ocultar o real beneficiário e trazer um aspecto de legalidade para a operação.

Há também indícios de crime contra a saúde pública em razão da não comprovação da qualidade do produto.

Estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 06 de prisão. Participam da operação 06 auditores-fiscais e analistas tributários e 59 policiais federais. Todos os mandados estão sendo cumpridos no estado de Pernambuco.

Será concedida entrevista coletiva na sede da Superintendência da Polícia Federal em Recife, às 10:30.