Últimos dias para Organizações da Sociedade Civil da 4ª Região Fiscal enviar pedidos para o Programa Doação do Bem

A Receita Federal na 4ª Região torna público o Programa Doação do Bem. O objetivo do programa é promover a destinação de mercadorias abandonadas ou objetos de pena de perdimento na forma de doação às Organizações da Sociedade Civil (OSC) dos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

O prazo de entrega das solicitações iniciou dia 16 e vai até o dia 31 de janeiro deste ano. Os pedidos de doação deverão ser protocolados em formato digital, por meio de envio de documentação em nome da OSC para o endereço eletrônico cadoa.rf04@rfb.gov.br. Os arquivos dos anexos I e II precisam estar individualizados no formato PDF. Devem ser apresentados projetos de aplicação dos recursos a serem arrecadados. As requerentes receberão confirmação de recebimento do pedido via mensagem institucional com a informação do número do dossiê eletrônico correspondente a solicitação.

As instituições beneficiárias deverão concluir o bazar e apresentar a comprovação de realização do evento em até 120 dias do efetivo recebimento das mercadorias, atendidos todos os requisitos da legislação aplicável. O edital apresenta como diretrizes a preferência por projetos de investimento e o equilíbrio regional e difusão geográfica das doações para não prejudicar a concorrência e as atividades do comércio local em consequência dos bazares.

Saiba mais sobre a portaria neste link.

Acesse aqui o edital completo.