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Operação Mens Scitus: Receita Federal e Polícia Federal combatem desvios de recursos públicos e sonegação fiscal na área de saúde
![Operação](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/operacao-mens-scitus-receita-federal-e-policia-federal-combatem-desvios-de-recursos-publicos-e-sonegacao-fiscal-na-area-de-saude/microsoftteams-image-10.png/@@images/230310be-5dc3-45cc-a53a-e36e87061eae.png)
A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira (17), a operação Mens Scitus com o objetivo de combater organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos e sonegação de tributos federais. Os investigados atuaram na gestão de hospitais localizados em municípios do Paraná e Santa Catarina.
A Justiça Federal de Curitiba/PR expediu quatro mandados de busca e apreensão em locais ligados aos gestores da organização criminosa. O judiciário também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos e das empresas participantes do esquema fraudulento. Os mandados estão sendo cumpridos em Curitiba/PR, Prudentópolis/PR e Biguaçu/SC.
As investigações tiveram início quando auditores-fiscais da Receita Federal detectaram, durante auditoria, indícios de crime contra a ordem tributária praticado por pessoas ligadas a associações sem fins lucrativos encarregadas da administração de unidades de saúde em municípios do Paraná e Santa Catarina.
No decorrer do inquérito policial, constatou-se a prática de diversas condutas criminosas, tais como: sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Fazendo uso de contratos simulados, identificaram-se transferências milionárias de recursos públicos para empresas de fachada registradas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), mas efetivamente controladas pelos gestores da organização criminosa. O proveito econômico oriundo desses desvios, além dos benefícios fiscais decorrentes, eram convertidos em bens e valores acumulados pelos membros da organização por meio de procedimentos de lavagem de dinheiro.
O prejuízo causado aos cofres públicos pelo não recolhimento dos tributos devidos ultrapassa a cifra de R$ 250 milhões.