Receita Federal deflagra Operação Eminência Parda

A Receita Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pela 7ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Passos, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, Núcleo Passos, e pela Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais deflagraram a Operação “Eminência Parda” no dia 21/03. O objetivo da operação é reprimir crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados na cidade de Passos por um ex-agente público municipal.

A Operação é o desfecho das Operações “Purgamentum”, “Sacripanta” e “Quimera”, que revelaram a existência de uma corrupção sistêmica no Município de Passos em licitações e contratos públicos.

Foi oferecida denúncia contra duas pessoas, por 28 crimes de corrupção passiva e por seis crimes de lavagem de dinheiro. As investigações prosseguem.

Já foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além da ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos e valores até o limite de 5,8 milhões de reais. Participaram das diligências três promotores de justiça, 10 auditores-fiscais, analistas tributários e servidores administrativos da Receita Federal e 21 policiais militares.

Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro

Segundo a denúncia, o ex-agente público que coordenava o esquema recebeu, a título de propina:

• periodicamente, no período de 2014 a 2016, porcentagem de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Passos à empresa terceirizada de mão-de-obra;
• no início de 2016, porcentagem do valor pago pelo Município, referente a despesas já inscritas em restos a pagar, à empresa fornecedora de serviços de capina e varrição.

Na sequência, por meio de várias operações de lavagem de dinheiro, ele procurou ocultar tais valores, assim como outros valores provenientes de propina recebida de empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e de valores desviados em contrato público de fornecimento de materiais de expediente.

O esquema contava com uma sofisticada sistemática de ocultação de bens, através da qual o ex-agente público, utilizando procurações públicas e “contratos de gaveta”, realizou dezenas de operações de compra e venda de imóveis e veículos, sempre em nome de terceiros, permanecendo à margem dos órgãos fiscalizadores. Os rendimentos auferidos nunca foram oferecidos à tributação.

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