Abertas as inscrições para a 1ª turma de 2022 do Curso de Formação ITR para municípios conveniados

A Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal (Ascif) informa que o Curso de Formação ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Receita Federal, estará com as inscrições abertas para a 1ª turma de 2022 no período de 07 a 11/03/2022. Para esta turma, foram disponibilizadas 160 vagas.

A capacitação, que terá início em 11/04 com término previsto para 10/06/2022, é destinada EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais e do DF em efetivo exercício no cargo, designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB, que deve estar na situação VIGENTE (IN RFB nº 1.640/2016), para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, cujas indicações foram deferidas pela RFB, e será oferecida na modalidade Educação a Distância (EaD) com tutoria, com o conteúdo disponibilizado Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da ENAP.

Os interessados em participar dessa turma deverão efetuar sua inscrição diretamente no site da ENAP (https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/921/?area=16). A RFB não faz inscrição para nenhum servidor.

Destaque-se que a tutoria do curso é exercida por auditores-fiscais da RFB, membros da Equipe Nacional Especializada ITR, e está prevista para 2022 a capacitação de um total de 480 servidores municipais. Em 2021 foram treinados 273.

Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início da execução do Convênio ITR, tendo em vista que somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que se consideram habilitados para o trabalho de fiscalização do tributo e o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.

Mais informações sobre o treinamento estão disponíveis no Portal ITR–Sítio ENAT. (http://www.enat.receita.economia.gov.br/pt-br/area_nacional/areas_interesse/portal-itr-1/pasta-de-capa/paginas-banners-laterais/curso-de-formacao-itr-1a-turma-2022-abertura-das-inscricoes)

Para mais informações sobre convênios ITR acesse também o Portal ITR. (http://www.enat.receita.economia.gov.br/pt-br/area_nacional/areas_interesse/portal-itr-1)