Parceria entre Receita Federal e Instituições de Ensino Superior transformam receptores de TV pirata apreendidos em minicomputadores.

A Receita Federal, em parceria com instituições de ensino superior, começa a entregar hoje (17/5), 3.325 minicomputadores para as 53 Prefeituras dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Tocantins.

Os equipamentos eram originalmente aparelhos de TV Box irregulares que foram apreendidos e transformados em minicomputadores por doze instituições: Centro Federal de Educação Tecnológica de Varginha/MG; Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, do Triângulo Mineiro, do Norte de Minas Gerais, de São Paulo, Campus Salto e de Goiás, Campus Goiânia; Universidades Federais de Itajubá, de Lavras, de Uberlândia, do Triângulo Mineiro e de Viçosa; Universidade do Estado de Minas Gerais; e Secretaria de Educação do Estado do Tocantins.

Entenda

A Receita Federal apreendeu os aparelhos de TV Box, importados de forma irregular e adulterados para realizar a pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos.

Esses equipamentos foram destinados a instituições de ensino superior, que fizeram a transformação dos aparelhos em minicomputadores. O software que dá acesso ilegal aos satélites foi removido e o aparelho, bloqueado para que não possa mais ser utilizado para essa finalidade. Em seguida, o equipamento foi reconfigurado para funcionar como um minicomputador, com sistema operacional e softwares de educação gratuitos. Após esse processo, os aparelhos passaram pelo ateste da equipe da Receita Federal para assegurar que não possam mais retornar ao mercado na forma de receptores de TV Box.

Histórico

O Projeto Além do Horizonte, de descaracterização de TV Box, surgiu em Minas Gerais a partir de outras parcerias entre a Receita Federal e as instituições de ensino UFU, UFLA e IF Sul de Minas para destinação sustentável de mercadorias apreendidas. A primeira ação foi realizada em dezembro do ano passado, quando foram destinados 745 minicomputadores a escolas públicas de oito municípios mineiros.

Benefícios

A Receita Federal apreende anualmente milhares de receptores de TV Box. Eles concorrem de forma desleal com os aparelhos regulares e devidamente homologados. Os infratores cometem crime de violação aos direitos materiais e contra a propriedade imaterial, além de contrabando ao tentarem introduzir esse tipo de mercadoria no Brasil. Os aparelhos ilegais também podem permitir a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais e interferir em redes celulares e no tráfego aéreo. Além disso, segundo a Ancine, a ABTA e a Anatel, 150 mil postos de trabalho podem ser extintos em 10 anos caso não haja um combate eficaz desta pirataria.

A transformação dos equipamentos em minicomputadores possibilita a destinação sustentável dos aparelhos irregulares, que são revertidos em benefício da sociedade, auxiliando na aprendizagem de alunos da rede pública. O processo de descaracterização também é um aprendizado para os estudantes das instituições de ensino superior que convertem os aparelhos, incentivando a pesquisa e a extensão.

A cerimônia de formalização da entrega dos minicomputadores ocorrerá hoje (17/5) em três estados, e contará com a participação virtual do secretário especial da Receita Federal, auditor-fiscal Júlio César Vieira Gomes.