Seminário sobre Preços de Transferência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizarão, no dia 29 de junho, o Seminário sobre Preços de Transferência. O objetivo é de interagir com a sociedade brasileira, instituições internacionais, acadêmicos e organizações representativas, debatendo aspectos relevantes na adaptação da legislação brasileira às regras sobre preços de transferência recomendadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O seminário contará com a participação de estudiosos e de operadores de relevo no tema de Preços de Transferência e contribuirá para o aprimoramento das proposições de alteração da legislação nacional a serem encaminhadas posteriormente.

O evento será transmitido ao vivo, das 9h00 às 18h00, pelo canal da Receita Federal no YouTube.

Há 2 anos, a Receita vem desenvolvendo com a OCDE estudos para identificação dos pontos da legislação nacional sobre preços de transferência que precisam ser aprimorados. Como resultado inicial dos estudos, foi divulgado o folheto “Preços de Transferência no Brasil Convergência para o Padrão OCDE” conjunto entre Receita Federal e OCDE.

Recentemente, com base nestes estudos, o Ministério da Economia do Brasil comunicou a intenção de dar início efetivo às propostas de alterações na legislação nacional, visando adaptá-la às melhores práticas internacionais referente a preços de transferência, especialmente aquelas sugeridas pela OCDE, em solenidade que contou com a presença do Ministro de Estado da Economia, do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, do diretor do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE e da embaixadora interina do Reino Unido no Brasil.

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