Receita Federal em Manaus faz ação para emissão de CPF

A Receita Federal em Manaus articulou juntamente com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Amazonas, vinculada ao Tribunal de Justiça, ação para o Projeto Legal, tô documentado, que visa a emissão de documentação básica para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e em cumprimento de medidas socioeducativas, permitindo que tenham acesso a bens e serviços, respeitando sua condição de pessoa em desenvolvimento.

As ações foram divididas em duas etapas. A primeira fase ocorreu nos dias 23 e 30 de maio e foi voltada para atender as crianças que se encontram em abrigos, sendo seis instituições atendidas: Instituição O Coração do Pai, Casa da Criança São Filipe Neri, Casa Mamãe Margarida, Instituição Monte Salém, Instituição Lar Batista Janell e Casa Lar Pequeno Nazareno.

O serviço de emissão de CPF foi realizado por servidor do Centro de Atendimento ao Contribuinte, que foi disponibilizado para esse atendimento prioritário.

A segunda etapa será para atender os menores que cumprem medidas socioeducativas e não possuem documentos.

Mais uma vez a instituição mostra que está empenhada em contribuir para a sociedade amazonense, levando atendimento e cidadania aos que precisam.

Essas ações só são possíveis quando o estado possui recursos para sua execução. Nesse sentido, vale lembrar da função social dos tributos que é viabilizar a prestação, pelo governo, de serviços essenciais ao bem-estar social da população.