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Cidadania fiscal
Receita Federal destina minicomputadores à Prefeitura de Belo Horizonte
A Receita Federal, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho -TRT e o Ministério Público, destinou à Prefeitura de Belo Horizonte 30 minicomputadores, com monitores, teclado e mouse, para uso em escolas públicas da cidade que perderam seus equipamentos nas enchentes ocorridas no início deste ano.
A destinação faz parte de uma ação de parceria entre esses órgãos, dentro do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O objetivo do Programa é atuar, de forma articulada e coordenada com outras entidades públicas e privadas, na erradicação do trabalho infantil, disseminando os valores intrínsecos à garantia de adequada profissionalização do adolescente.
Os minicomputadores eram originalmente aparelhos de TV Box irregulares, que foram apreendidos pela Receita Federal e transformados em minicomputadores por dez instituições de Ensino Superior: Centro Federal de Educação Tecnológica de Varginha; Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, do Triângulo Mineiro e do Norte de Minas Gerais; Universidades Federais de Itajubá, de Lavras, de Uberlândia, do Triângulo Mineiro e de Viçosa; e Universidade do Estado de Minas Gerais.
A cerimônia de formalização da entrega dos minicomputadores à prefeitura ocorreu no dia 24 de junho, sexta-feira, às 14h, na Escola Municipal de Belo Horizonte, e teve a presença do superintendente da Receita Federal, auditor-fiscal Mário José Dehon Santiago; do presidente do TRT- 3ª Região, desembargador Ricardo Antônio Mohallen; da procuradora de Justiça e coordenadora estadual de Defesa da Educação do Ministério Público de Minas Gerais, Ana Carolina Zambom; do secretário adjunto de Educação de Belo Horizonte, Marcos Evangelista Alves; e da diretora da Escola Municipal Belo Horizonte, Thais Boulevard Bagno. Compareceram também o representante de Cidadania Fiscal, técnico do Seguro Social, Sérgio Mascarenhas Santos; a chefe da Seção de Comunicação, analista-tributária Branca Moura Machado, e a cerimonialista Cláudia Godoy.