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Receita consolida legislação sobre serviços de perícia.
![Serviços de perícia.](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/junho/receita-consolida-legislacao-sobre-servicos-de-pericia/fiscalizacao-importacao-e-exportacao-site.jpg/@@images/84775e50-0f29-4ed2-982e-e703dbbcc8c7.jpeg)
Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho, que consolida a legislação relativa à prestação de perícia para identificação, quantificação de mercadoria importada e a exportar, e também regula o processo de credenciamento de entidades e peritos.
O serviço de perícia inclui a avaliação de equipamentos de segurança, sistemas informatizados, a emissão de laudo sobre o estado e o valor residual de produtos.
Houve a inclusão de um novo interveniente no comércio exterior denominado amostrador, para realizar a coleta de amostras e encaminhar às pessoas físicas ou jurídicas, contratadas ou credenciadas, para realização de perícia, com maior celeridade e flexibilidade, além da revisão das tabelas de remuneração pelos serviços prestados (Tabelas “A” e “F”).
Realizou-se um estudo econômico para atualizar as tabelas de “A” a “F”, e criar a Tabela “G”, com o objetivo de inserir a remuneração devida ao amostrador, sem que houvesse ônus adicional às empresas que atuam no comércio exterior.
A iniciativa visa inserir o Brasil no cenário de países adaptados às melhores práticas aduaneiras internacionais, ao facilitar a compreensão de institutos aduaneiros, por meio da terminologia aduaneira uniformizada, e de procedimentos cada vez mais informatizados e menos burocráticos.