Receita Federal em Guarulhos doa mais de 6 toneladas de mercadorias apreendidas no mês de agosto

Foram realizadas 17 doações, sendo 14 para instituições não-governamentais sem fins lucrativos e com projetos sociais, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Itaquaquecetuba, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Prefeitura Municipal de Guarulhos.

Entre os itens doados estão vestuários, calçados, eletrônicos e equipamentos de informática.

Receberam as doações no mês de agosto:

• Assistência Social Dom José Gaspar
• Associação Cristã de Moços – Guarulhos
• Boxe Top Team
• Casa dos Velhinhos Dona Adelaide
• Casa Transitória dos Servidores de Maria
• Centro de Inclusão e Apoio ao Autista de Guarulhos – CIAAG
• Educandário Nossa Senhora Aparecida
• Educandário Nossa Senhora do Amparo
• Grupo Assistencial Alvorada Nova
• Instituição Assistencial Casa do Ananias
• Instituto Mater Dei
• Lar da Irmã Celeste
• Pequeno Cotolengo Dom Orione
• Rede Cultural Beija-flor
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Itaquaquecetuba
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• Prefeitura Municipal de Guarulhos

Todo esse material apreendido é resultado do trabalho de fiscalização da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Quando constatadas irregularidades nas mercadorias, como fraude de valor ou tentativa ilegal de introdução no mercado brasileiro prejudicando o comércio regular ou a indústria nacional, a Alfândega as apreende.

Após o regular processo administrativo, confirmada a fraude, as mercadorias vão a perdimento. Uma dentre as formas de destinação possíveis é a doação.

Conforme previsto no artigo 29, item II, do Decreto-lei 1.455, de 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 9 de junho de 2011, a destinação também pode ocorrer nas seguintes modalidades: leilão, destruição ou incorporação.