Receita Federal e CNM realizam pesquisa sobre a infraestrutura dos cadastros de imóveis dos municípios

A Receita Federal preparou um questionário eletrônico de pesquisa com o objetivo de conhecer a infraestrutura dos cadastros de imóveis dos municípios, visando a integração destes cadastros ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

O questionário eletrônico de pesquisa será enviado aos municípios na primeira quinzena do mês de setembro, por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade voltada à representação político-institucional de mais de cinco mil municípios brasileiros.

A iniciativa é importante para a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.030, de 24 de junho de 2021, pois possibilitará conhecer a realidade cadastral dos imóveis dos municípios, principalmente em relação às informações georreferenciadas.

O CIB permitirá, pela primeira vez, a obtenção de um inventário de imóveis no Brasil com tratamento georreferenciado, tornando possível visualizar em um mapa a localização geográfica do imóvel.

Os municípios deverão devolver o questionário eletrônico preenchido até o dia 30 de setembro. As informações serão consolidadas pela Receita Federal a partir do mês de outubro.