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Portaria conjunta ampliará as comissões locais de facilitação do comércio para todas as Alfândegas do País
As Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac) são subcolegiados integrantes do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac). Em 2018, a Portaria Conjunta RFB/SDA/Anvisa nº 1.702, de 7 de novembro, estabeleceu 15 Colfac nas principais alfândegas do País, representando 80% dos despachos aduaneiros.
As discussões na área deste fórum, tem como objetivo identificar as dificuldades do fluxo comercial e buscar soluções aos problemas, através da união de esforços entre o setor público e privado. Ao longo dos anos, esta forma de trabalho conjunto se mostrou ser o ambiente eficaz para a discussão dos problemas enfrentados nas unidades locais, relativos à exportação, importação e trânsito, bem como a apresentação de propostas de melhorias.
Considerando os relevantes resultados atingidos por meio das Colfac e visando à discussão de propostas de aprimoramento de procedimentos relativos à facilitação do comércio em todo o território nacional, a Receita Federal, MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicarão nova Portaria estabelecendo o funcionamento das Comissões em todas as Alfândegas do País.
A nova normativa prevê que, sempre que possível, as reuniões devem ser abertas ao público, como forma de proporcionar ampla e efetiva participação dos interessados. Além disso, os participantes são convidados a enviar sugestões de temas para formar a pauta das reuniões. As sugestões de pauta poderão ser encaminhadas diretamente às Colfac, por meio de caixa corporativa criada especificamente para isso.
A nova Portaria será lançada em solenidade programada para o dia 24 de setembro de 2021, às 14h.