Receita Federal destina mercadorias e veículos para associação que ajuda pacientes ambulatoriais em Presidente Prudente/SP

A Associação TRA NOI de Presidente Prudente recebeu da Receita Federal, na forma de doação, diversas mercadorias apreendidas e também um veículo. A solicitação, realizada em processo administrativo, fundamenta-se na necessidade de os bens destinados serem utilizados para ampliar a qualidade do serviço ofertado pela associação.

Os serviços prestados consistem no acolhimento de pacientes internados em hospitais de Presidente Prudente, que recebem alta hospitalar e devem continuar sob atendimento ambulatorial. São pessoas que moram em outros municípios ou regiões e não têm condições de arcar com despesas de hotel ou pensão.

A expressão TRA NOI vem do italiano e significa "entre nós". O Movimento TRA NOI, que tem por objetivo ajudar pessoas que necessitam de atendimento hospitalar e que se encontram distantes de casa, existe em várias cidades. Em Presidente Prudente, foi inaugurada em 12 de outubro de 2009.

As solicitações, análises e atendimentos foram apresentados em processo administrativo, que tramitou pela Receita Federal, visando à transparência dos atos e ao compromisso ético com a coisa pública.

O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei n.º 1.455/1976, combinado com as Portarias n.ºs 282/2011 e 3.010/2011, estas do Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como, quando de sua destinação.

Conforme previsão da norma, a entidade que receber veículo em doação, para que possa utilizá-lo, deverá providenciar a inscrição “Doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”, em sua lateral.