Receita Federal em Guarulhos doa mais de 4,6 toneladas de mercadorias apreendidas no mês de outubro

A Alfândega da Receita Federal em Guarulhos doou 4.466 kg de mercadorias apreendidas no mês de outubro.

Foram realizadas sete doações, sendo quatro para instituições não governamentais sem fins lucrativos e com projetos sociais. A outras três foram para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Campus Itaquaquecetuba, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e a Prefeitura Municipal de Suzano.

Entre os itens doados estão roupas, calçados, eletrônicos e equipamentos de informática.

O material apreendido é resultado do trabalho de fiscalização da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Quando constatadas irregularidades nas mercadorias, como fraude de valor ou tentativa ilegal de introdução no mercado brasileiro, prejudicando o comércio regular ou a indústria nacional, é feita a apreensão.

Após o regular processo administrativo, confirmada a fraude, as mercadorias vão a perdimento. A doação é uma das formas possíveis de destinação.

Conforme previsto no artigo 29, item II, do Decreto-lei 1.455, de 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 9 de junho de 2011, a destinação também pode ocorrer nas seguintes modalidades: leilão, destruição ou incorporação.