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Cidadania Fiscal
Receita Federal de Guarulhos realiza doação para a Prefeitura Municipal de Salesópolis
Na sexta-feira, 12 de novembro, a Alfândega da Receita Federal em Guarulhos realizou a entrega de 359 kg de mercadorias apreendidas para a Prefeitura Municipal de Salesópolis.
Entre os itens doados estão tablets, microcomputadores, materiais de escritório e ferramentas.
O material doado será distribuído entre as Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Administração e Pessoal, Assuntos Jurídicos, Turismo, Cultura e Esporte.
Todo esse material apreendido é resultado do trabalho de fiscalização da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Quando constatadas irregularidades nas mercadorias, como fraude de valor ou tentativa ilegal de introdução no mercado brasileiro prejudicando o comércio regular ou a indústria nacional, a Alfândega as apreende.
Após o regular processo administrativo, confirmada a fraude, as mercadorias vão a perdimento. Uma dentre as formas de destinação possíveis é a doação.