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Cidadania fiscal
Participe do Workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras
A Receita Federal, em parceria com o Banco Mundial, realizará, de 17 a 19 de novembro de 2021, um workshop para discussão de temas relacionados à Gestão Coordenada de Fronteiras. Passados mais de 27 anos da assinatura do Acordo de Recife, que criou as Áreas de Controle Integrado (ACI) no âmbito do Mercosul e estabeleceu as medidas técnicas e operacionais que regulamentam os controles integrados em fronteira entre os signatários, torna-se necessária a avaliação dos reais avanços obtidos e a definição das linhas de ação para uma maior facilitação do comércio internacional legítimo entre os Estados-Partes do Mercosul.
Este encontro de alto nível contará com palestrantes nacionais e internacionais e seguramente servirá de ambiente para reflexões sobre o futuro da gestão coordenada de fronteiras entre os Estados-Partes e de fórum orientativo para a implementação das medidas prescritas pelo AFC da Organização Mundial do Comércio e pelo Acordo de Facilitação do Comércio Mercosul.
O Workshop servirá como um ambiente de reflexão sobre o futuro da gestão dos controles integrados realizados nas Áreas de Controle Integrado mantidas pelos Estados Partes do Mercosul.
Áreas de Controle Integrado
As Áreas de Controle Integrado foram criadas com o objetivo de promover a facilitação de comércio entre os países do Mercosul. Consistem em parte do território do país-sede, incluindo as instalações, onde se realiza o controle integrado por parte de funcionários de ambos os países.
Página do Workshop na Internet Encontre mais informações clicando na página: Workshop de Gestão Coordenada de Fronteiras.
Acesso também pelo QR code abaixo:
Receita Federal do Brasil: promovendo o controle aduaneiro e a facilitação no comércio internacional de mercadorias