Curso de Formação ITR para municípios conveniados tem inscrições abertas

A Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal - Ascif informa que o Curso de Formação ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a RFB, está com as inscrições abertas para a 2ª turma de 2021 no período de 29/03 a 02/04/2021. Para esta turma foram disponibilizadas 200 vagas.

A capacitação será realizada no período de 04/05 a 02/07/2021 e é destinada EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais e do DF em efetivo exercício no cargo, designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a Receita Federal, que deve estar na situação VIGENTE (IN RFB nº 1.640/2016).

O curso ocorrerá na modalidade EaD, com tutoria e conteúdo disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. 

Os interessados em participar dessa turma deverão efetuar sua inscrição diretamente no site da ENAP. A Receita Federal não faz inscrição para o servidor. 

A tutoria do curso é exercida por auditores-fiscais da Receita Federal, membros da Equipe Nacional Especializada ITR, e está prevista, para 2021, a capacitação de um total de 640 servidores municipais. Em 2020 foram treinados 616.

Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início da execução do Convênio ITR, tendo em vista que somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitados e cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que se tornam habilitados para o trabalho de fiscalização do tributo e o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.