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Cidadania Fiscal
Fundos da criança e do idoso do estado de SP recebem repasse de quase R$ 3 milhões da Receita Federal
Valor refere-se a destinações que foram feitas diretamente nas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos últimos anos que não puderam ser creditadas aos fundos antes por inconsistências cadastrais ou bancárias.
No dia 23 de março, a Receita Federal realizou o Repasse Multiexercício 2021 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Foram repassadas destinações efetuadas diretamente nas Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) que se encontravam até então pendentes de repasse por apresentarem alguma inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários informados pelos fundos.
No estado de São Paulo, foram creditados quase R$ 3 milhões. Foram entregues R$ 2.485.881,12 a 66 Fundos da Criança e do Adolescente, correspondendo a 2.010 destinações realizadas nas declarações entre 2013 e 2020. Outros R$ 487.648,40 foram repassados a 17 Fundos do Idoso, referentes a 212 destinações realizadas na declaração de 2020.
Em todo o Brasil, neste repasse, foram entregues R$ 10.838.787,01 a 473 Fundos da Criança, correspondendo a 10.196 destinações, e R$ 1.980.313,62 a 73 Fundos do Idoso, correspondendo a 1.471 destinações.
Repasses pendentes
Muitos fundos ainda possuem valores a receber devido à persistência de inconsistências cadastrais ou bancárias.
No estado de São Paulo, 86 Fundos da Criança estão nessa situação. Ao todo, eles têm a receber R$ 2.264.292,66 referentes a 2.052 destinações realizadas nas declarações de 2013 a 2020. Por sua vez, 14 Fundos do Idoso precisam atualizar seu cadastro para ter acesso a R$ 230.163,80 referentes a 132 destinações realizadas na declaração de 2020.
Para obter detalhes sobre quais fundos receberam repasses, bem como quais têm repasses pendentes, qual a inconsistência detectada e como corrigi-la, consulte as páginas da Receita Federal nos links abaixo.
A correção do cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente deve ser feita junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio de formulário no sítio eletrônico https://cadastrofdca.mdh.gov.br. Já os Fundos do Idoso devem providenciar a atualização cadastral junto à Secretaria Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), também do MMFDH, no formulário do sítio eletrônico
https://questionarios.mdh.gov.br/responder/KzuaSlyudwlqQemSkrcO .