Receita Federal em Guarulhos doa mais de 8 toneladas de mercadorias no 2º trimestre de 2021

A Alfândega da Receita Federal em Guarulhos doou 8.439 kg de mercadorias apreendidas no 2º trimestre de 2021. Foram realizadas 15 doações, sendo 12 para instituições não-governamentais sem fins lucrativos e com projetos sociais, além dos três fundos sociais dos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos e Suzano.

Entre os itens doados estão vestuários, tecidos, utensílios de cozinha e eletrônicos.

Todo esse material apreendido é resultado do trabalho de fiscalização da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Quando constatadas irregularidades nas mercadorias, como fraude de valor ou tentativa ilegal de introdução no mercado brasileiro prejudicando o comércio regular ou a indústria nacional, a Alfândega as apreende.

Após o regular processo administrativo, confirmada a fraude, as mercadorias vão a perdimento. Uma dentre as formas de destinação possíveis é a doação.

Conforme previsto no artigo 29, item II, do Decreto-lei 1.455, de 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 9 de junho de 2011, a destinação também pode ocorrer nas seguintes modalidades: leilão, destruição ou incorporação.