Receita Federal destina 1,7 tonelada de mercadorias à Prefeitura Municipal de Guararema/SP

As doações serão utilizadas, em grande parte, no Fundo Social do município que, entre outras ações, promove a assistência a crianças, jovens, idosos pessoas com deficiência, adultos, prioritariamente de baixa renda e em busca de capacitação e geração de renda.

Entre os itens doados estão roupas, calçados, cobertores, tecidos, equipamentos de informática e eletrônicos.

As mercadorias apreendidas são resultado do trabalho da Receita Federal no controle das mercadorias que ingressam no país. Quando são descobertas irregularidades como subfaturamento dos produtos ou tentativa ilegal de introdução da mercadoria no mercado brasileiro, prejudicando a indústria nacional, a Receita Federal apreende a mercadoria e, dentre as formas de destinação possíveis, está a doação de mercadorias.

Conforme previsto no artigo 29, item II, do Decreto-lei 1455, 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 09 de junho de 2011, a destinação também pode ocorrer nas seguintes modalidades: leilão, destruição, doação/incorporação.