Operação da Receita Federal cancela registro especial de fabricante de cigarros

A Equipe Especial de Fiscalização do setor de Tabacos (EEF/TABACOS) do Rio de Janeiro,  que atua na fiscalização de empresas do setor fumageiro deflagrou, nesta quinta-feira (01/07/2021), operação na cidade de Duque de Caxias/RJ. A operação culminou no cancelamento do Registro Especial (RE) da terceira maior fabricante de cigarros do país. 

A empresa teve seu cancelamento decretado pela RFB em função de débitos e descumprimentos reiterados de obrigações tributárias principais e acessórias. A equipe da EEF/TABACOS, em conjunto com a Divisão de Repressão da 7ºRF (que compreende os Estados do Rio de Janeiro es Espírito Santo), compareceram na fábrica e efetuaram a apreensão dos selos de controle de IPI e comunicaram a empresa do cancelamento do seu Registro Especial, conforme publicado no DOU. O cancelamento do RE impede a produção e comercialização de todas as marcas de cigarros da empresa no país. 

A operação tem grande importância, pois demonstra que a RFB vem acompanhando de forma diligente todo o setor de tabacos do país e agindo de forma contundente para garantir que a legislação seja aplicada de forma equânime para todas as empresas do setor.