Receita Federal divulga resultado de solicitação pelo Simples Nacional

Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional, relativos ao período de apuração janeiro/2021, termina amanhã (26/2).

Publicado em 25/02/2021 19h18 Atualizado em 31/10/2022 11h48

Foram divulgados, hoje (25/2), os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional. Em 2021, das 276.244 solicitações feitas para aderir ao Simples Nacional: 132.929 foram deferidas, 18.719 canceladas e 124.596 foram indeferidas.

Os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.

O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), mas poderá ser consultado, também, na funcionalidade de acompanhamento a partir do dia 25 de fevereiro de 2021.

Prazo para pagamento do Simples Nacional

O prazo para o pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional, relativos ao período de janeiro de 2021, incluído o MEI, termina amanhã. A data limite para pagamento, que inicialmente era até 22 de fevereiro, foi prorrogada para 26 de fevereiro de 2021.