Receita Federal destina mercadorias para Fundação Mirim

A Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente destinou, em forma de doação, aparelhos celulares para a Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional do Adolescente de Pirapozinho/SP. Os bens destinados serão empregados em atividades sociais, que estão sendo prestadas de forma digital durante o período de pandemia, bem como poderão facilitar no desenvolvimento de atividades com os jovens aprendizes da entidade.

A Fundação Mirim é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter educacional e profissional, que tem por objetivo atender a adolescentes e buscar por seu desenvolvimento social, educacional, moral, físico, psíquico e profissional. Por meio de todo trabalho que desenvolve, leva os jovens assistidos a se prepararem para o mercado de trabalho.

O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei n.º 1.455/1976, combinado com as Portarias n.ºs 282/2011 e 3.010/2011, estas do Ministério da Fazenda e Receita Federal, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como de sua destinação.