Receita Federal faz novas retenções de aparelhos de TV Box adulterados em Santos/SP

Ação conjunta envolvendo a Receita Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resultou na retenção de, aproximadamente, 36 mil unidades de aparelhos de TV Boxes adulterados do tipo Receptor FTA, avaliadas em R$ 25 milhões, que possibilitariam o acesso ilegal e não autorizado - através de satélite - a inúmeros canais de TV por assinatura do Brasil (TV a cabo), filmes e outros aplicativos pagos.

Gerenciamento de Risco e Fiscalização

O trabalho desenvolvido pelas equipes de gerenciamento de risco, fazendo uso de imagens de escâneres e dados contidos nos sistemas informatizados da Receita Federal, foram decisivos para a seleção das duas unidades de carga (contêineres) inspecionadas.

Por outro lado, a parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permite uma maior agilidade na confirmação da adulteração dos aparelhos retidos. Eles continham um software (programa) destinado a proporcionar o acesso ilegal e não autorizado ao satélite brasileiro da Embratel "Star One C2" ( https://www.embratel.com.br/satelites/nossa-frota/star-one-c2 ), o que possibilitaria a pirataria de inúmeros canais de TV por assinatura nacionais e a outros aplicativos pagos.

Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP)

O Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) foi criado no início de 2018 com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da Anatel no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação, com ações de fiscalização em todo o País. Mas foi com o fortalecimento do relacionamento com a Receita Federal que as ações mais expressivas começaram a ocorrer.

Outras informações

A função de um aparelho de TV Box original regular é transformar um televisor comum em uma Smart TV, permitindo conexão e navegação na internet, bem como acesso a inúmeros aplicativos.

Nos últimos anos, esses aparelhos vêm sendo adulterados através da instalação de softwares (programas) que permitem o acesso a canais fechados de televisão, sem a cobrança de mensalidades, e a concorrência desleal com os aparelhos de TV Box legais, regulares, devidamente homologados.

Os infratores cometem crime de violação aos direitos autorais, contra a propriedade imaterial e contrabando. É preciso ressaltar que estes aparelhos possibilitam o acesso a conteúdo inadequado ou perigoso para crianças e adolescentes (dificultando ainda mais o controle dos pais) e, como estão conectados à internet, possibilitam a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais.