Receita Federal doa nove toneladas de mercadorias apreendidas a instituições não governamentais, prefeituras e órgãos públicos

A Alfândega da Receita Federal em Guarulhos doou, nos primeiros três meses de 2021, aproximadamente nove toneladas em vestuários, calçados, mochilas, tecidos e material para artesanato. Foram atendidas 19 instituições não governamentais sem fins lucrativos e com projetos sociais, além de três prefeituras e três órgãos públicos.

Todo esse material apreendido é resultado do trabalho de fiscalização da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Quando constatadas irregularidades nas mercadorias, como fraude de valor ou tentativa ilegal de introdução no mercado brasileiro prejudicando o comércio regular ou a indústria nacional, a Alfândega as apreende.

Após o regular processo administrativo, confirmada a fraude, as mercadorias vão a perdimento. A doação é uma das formas possíveis de destinação.

Conforme previsto no artigo 29, item II, do Decreto-lei 1.455, de 7 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 9 de junho de 2011, a destinação também pode ocorrer nas seguintes modalidades: leilão, destruição ou incorporação.