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Cidadania Fiscal
Receita Federal agiliza despacho de importação de vacinas contra Covid-19
A medida visa manter o fluxo rápido de abastecimentos de matéria-prima, bens e mercadorias, enquanto durar a situação de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
Publicado em
31/12/2020 13h05
Atualizado em
01/11/2022 08h48
![contra covid.JPG](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/receita-federal-agiliza-despacho-de-importacao-de-vacinas-contra-covid-19/contra-covid.jpg/@@images/7f7f8803-aedf-43ce-a580-10b9d480307d.jpeg)
A Receita Federal editou publicou a Instrução Normativa RFB nº 2002/20, que inclui os códigos das vacinas contra o Covid-19 na lista de mercadorias que poderão ser entregues ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira, enquanto permanecer a situação de Emergência em Saúde Púlica de Importância Nacional (Espin) decorrente da doença causada pelo novo coronavírus.
O objetivo da medida é manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate à pandemia, mediante a agilização da entrega da carga e permissão de sua utilização.