OPERAÇÃO SEM LIMITES III – 76ª Fase da Operação Lava Jato

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (07/10) a 76ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação “SEM LIMITES III”.

Nesta fase, apura-se o suposto pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobrás, entre os anos de 2009 e 2013, como contrapartida ao favorecimento a empresas que atuavam no ramo de compra e venda de combustíveis marítimos (bunker e diesel marítimo), com as quais a estatal negociava para abastecimento de navios de sua frota no exterior.

Trata-se de uma extensão das operações SEM LIMITE (fase 57, deflagrada em 12/2018) e da SEM LIMITE II (fase 71, deflagrada em 06/2020), que miraram a área de trading da Petrobras. 

A Receita Federal, por meio de sua unidade de inteligência fiscal, vem participando das investigações, em conjunto com o Ministério Público Federal, desde seu início, por meio de cruzamentos e análise de dados internos.

A presente operação é derivada de acordos de colaboração premiada e de provas obtidas em operações anteriores que revelaram o uso de estruturas engendradas para propiciar o pagamento de recursos ilícitos a agentes públicos, mediante a intermediação de doleiros e operadores financeiros.

Participam, pela Receita Federal, 04 Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, desde a madrugada, atuam na cidade do Rio de Janeiro na execução de 02 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, a fim de se obter provas adicionais da prática dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro, contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica e documental e de organização criminosa.