Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames

Renúncia estimada para 2020 é de aproximadamente R$ 5,4 milhões

Publicado em 27/10/2020 19h20 Atualizado em 01/11/2022 10h17

O Decreto nº 10.532, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/10), reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para consoles e máquinas de videogames.

A medida reduz as alíquotas do IPI de 40% para 30% sobre consoles e máquinas de jogos de vídeo; de 32% para 22% sobre partes e acessórios destes consoles e máquinas; e de 16% para 6% sobre máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes.

A Receita Federal prevê um impacto na arrecadação de R$ 5,4 milhões no ano de 2020. A renúncia para o exercício de 2021 deverá ser de R$ 36,28 milhões e para o exercício de 2022, R$ 39,07 milhões.