Receita Federal investiga ex-servidor público por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, corrupção passiva e sonegação fiscal

A Receita Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11/11), a Operação Colector. O objetivo é combater os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal e ato de improbidade administrativa, que teriam sido cometidos por ex-auditor-fiscal da Receita Federal em conluio com seu grupo familiar.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juíza Federal Substituta Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Federal Criminal em São Paulo, em empresas e nas residências de pessoas ligadas ao esquema criminoso, nas cidades de São Paulo, Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Ibiúna e Guarujá.

A operação contou com a participação de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal, Procuradores da República e equipes da Polícia Federal.

A Justiça Federal de São Paulo também determinou, a pedido dos procuradores, o sequestro de 133 imóveis e de ativos em contas bancárias, até o limite de R$ 421.175.847,23, e veículos. O valor é equivalente ao patrimônio do ex-servidor construído com indícios de irregularidades.

No início de 2020, o investigado sofreu penalidade expulsória pela Corregedoria da Receita Federal por improbidade administrativa.

Entenda o caso

A investigação foi iniciada pela Receita Federal em 2015. Além da sonegação de tributos mediante a omissão da verdadeira origem dos recursos auferidos, um sofisticado sistema de lavagem de dinheiro teria sido construído com o uso de 52 empresas, todas com atuação preponderante no ramo imobiliário.

A criação de tantas empresas visava fragmentar entre elas o patrimônio imobiliário do investigado, dificultando a atuação do Fisco. Para dar aparência de legalidade, uma parte dos tributos incidentes era recolhida. Os recursos eram divididos como supostos lucros lícitos aos sócios. A Receita Federal identificou, inclusive, empresas que distribuíram lucros em valores maiores do que os movimentados em suas contas bancárias.

A Receita Federal destaca que é incansável no combate a práticas irregulares cometidas dentro de seu quadro funcional, investigando-as com absoluto rigor. A Instituição se mantém fiel ao compromisso de buscar a excelência do serviço público e promover a moralidade administrativa, em respeito à sociedade.