Receita Federal em Foz do Iguaçu realiza destruição de decodificadores de sinal de TV

A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu atinge um total de 160 mil TV Box piratas apreendidos e destruídos em Foz do Iguaçu desde 2016. Esse número foi alcançado na quarta-feira (11), em uma nova ação de destruição de equipamentos piratas na Unidade, responsável pelas apreensões na fronteira do Brasil com o Paraguai.

Os decodificadores de sinal de TV piratas são equipamentos não homologados pela Anatel que desbloqueiam ilegalmente os canais de TV por assinatura, violando direitos autorais e representando risco também aos usuários, pois são conectados à internet, permitindo a invasão das redes domésticas e acessos a dados pessoais.

Os equipamentos piratas apreendidos em Foz do Iguaçu são destruídos e têm algumas de suas partes enviadas para reciclagem, por meio de um convênio entre a Receita Federal e a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), firmado em 2016. Para o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, auditor-fiscal Paulo Sergio Cordeiro Bini, é motivo de orgulho para a Receita Federal que os destroços desses aparelhos possam ser aproveitados de forma ecológica por meio da reciclagem das peças.

Segundo estimativas da ABTA, com base em dados do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), esses aparelhos ilegais estão presentes em 4,5 milhões de lares no Brasil, causando um prejuízo de R$ 9,5 bilhões por ano para a indústria audiovisual no Brasil, dos quais R$ 1 bilhão em impostos que deixam de ser arrecadados pelos governos. Os responsáveis pelas cargas podem responder por violações de direitos autorais (art. 184, §3º do Código Penal) e contrabando (art. 334-A do Código Penal).