Alterações no Regulamento Aduaneiro trazem simplificação, segurança jurídica e maior competitividade às empresas que atuam no comércio exterior

O Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento aduaneiro visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior.

Informe de Rendimentos pela Internet

A Receita Federal simplificou o acesso ao informe de rendimentos do cidadão no Portal e-CAC.

Receita Federal na 9ª RF realiza operação em marinas no litoral catarinense

Operação “Cavalo de Pau” verificou a regular importação de motos aquáticas nas marinas especializadas em Itapema e Porto Belo.

Rumo à digitalização de todos dos serviços

Receita Federal publica Instrução Normativa que define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e torna menos burocrática a inclusão de novos serviços na plataforma digital.

Novo rito para julgamentos administrativos de pequeno valor

Instrução Normativa disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno valor.

Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário

Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça assinam termo de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas e atividades voltadas ao contencioso tributário.

Receita Federal deflagra operação para combater sonegação e lavagem de dinheiro em corretora de seguros

Autuações dessa fase da Operação passam dos R$ 17 milhões. Ações ocorrem nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro e no Distrito Federal

Receita esclarece aumento na procura por regularizações no CPF

Foram identificados no início da semana presente um incremento súbito na solicitação de serviços para regularização do CPF em várias unidades da Receita Federal.

Aumento na demanda por serviços de CPF

Receita Federal identificou um aumento significativo na demanda por serviços relacionados à regularização de CPF esta semana.

Receita Federal assina convênio com o Tribunal de Contas da União

O convênio estabelece regras para o compartilhamento de informações com sigilo fiscal, pela Receita Federal ao TCU, em conformidade com as disposições legais e constitucionais.

Receita Federal em São Paulo apreende mais de 17 kg de cocaína em remessas postais

Droga foi encontrada até em cartões de natal e em salame.

Receita Federal simplifica o Repetro-Sped

A alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização.

Receita Federal arrecadou mais de 153 bilhões em outubro de 2020

No período acumulado de janeiro a outubro o valor alcançou mais de R$ 1,18 trilhão.

OPERAÇÃO MOTOR DE LAMA

Receita Federal, Polícia Federal e CGU combatem esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no estado do Mato Grosso do Sul.

Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ

Objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias

Total de bens sujeitos a apreensão na Operação Enterprise supera R$ 400 milhões

A ação conjunta entre Receita Federal e PF resultou na apreensão de mais de 50 toneladas de cocaína que seriam enviadas ao exterior.

Receita Federal publica norma regulamentando a Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte

Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet

As prestações de parcelamento poderão ser quitadas por meio de home banking ou em terminais de autoatendimento.

Receita Federal apreende 7,7 toneladas de drogas em SP

Ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual.

Receita comenta nesta terça-feira (24/11), às 11 horas, o resultado da arrecadação de outubro de 2020

Material será disponibilizado às 10:30h no site da RFB na internet.

Operação Enterprise desarticula organização criminosa que tentou enviar mais de 50 toneladas de cocaína ao exterior

Foram cumpridos mais de 150 mandados de busca em apreensão em 10 estados brasileiros e no exterior, com a prisão de 29 pessoas até o momento.

Receita abre na segunda-feira, 23 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de NOV/2020

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br).

OPERAÇÕES CAMBIAIS: Doleiros são denunciados no Espírito Santo por esquema que movimentou quase US$ 90 milhões.

Ações conjuntas entre a Receita Federal e Ministério Público Federal levaram a identificação de um esquema de utilização de operações cambiais para envio fraudulento de dinheiro ao exterior.

Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal deflagraram nesta manhã a Operação Armadeira 2

A investigação é um desdobramento da Operação Armadeira, para desarticular possível organização criminosa composta por agentes públicos, empresários e relacionados.

Receita Federal desarticula depósito de mercadorias contrafeitas em Foz do Iguaçu

Ação aconteceu no âmbito da Operação Escudo.

VI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro

O seminário ocorrerá no dia 24 de novembro, das 9h às 18h, com transmissão aberta pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Novo App para consulta à legislação

Novo aplicativo do sistema Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal

Portaria permite envio de informações de RMF pela via digital

Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para fiscalizações da Receita Federal

Ações da Receita Federal e Força Nacional resultam em apreensões de mercadorias na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

Foram apreendidos pneus e mercadorias em veículos que tentavam entrar no Brasil provenientes do Paraguai.

Receita Federal dá início a operação de integridade do CPF

A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs.