Receita Federal celebra o Dia Internacional das Aduanas

Em 26 de janeiro é celebrado anualmente o Dia Internacional das Aduanas. A data escolhida remete à primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira, realizada no ano de 1953, e que atualmente é representada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), uma organização intergovernamental de âmbito global, cuja missão é aprimorar a efetividade e eficiência das administrações aduaneiras. A entidade reúne atualmente 182 administrações aduaneiras, que representam mais de 90% das aduanas no globo e, em conjunto, aproximadamente 98% do comércio global.

Em 2020, a data é dedicada à contribuição da Alfândega para um futuro sustentável em que as necessidades sociais, econômicas, de saúde e ambientais sejam a base das ações da Organização Mundial das Aduanas (OMA), entidade promotora da celebração. O slogan deste ano é “Aduanas fomentando a sustentabilidade em prol das pessoas, da prosperidade e do planeta” (Customs fostering Sustainability for People, Prosperity and the Planet).

Neste sentido, a contribuição das Aduanas para a sustentabilidade pode ser categorizada da seguinte forma:

Servir as Pessoas através da construção de sociedades seguras e protegidas.

As Aduanas desempenham papel crítico na implementação de regulamentos que abordam os principais desafios sociais e econômicos que as sociedades enfrentam em todo o mundo: promovem a inovação por meio da proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) e impedem que bens abaixo do padrão ou contrafeitos e produtos que violem as regulamentações entrem nos mercados locais; lutam contra o crime organizado transnacional e o terrorismo e agem contra o tráfico de pessoas, drogas, armas e lavagem de dinheiro, entre outros crimes graves.

Assegurar a Prosperidade, reduzindo as barreiras comerciais para sociedades justas e inclusivas.

Ao otimizar seus processos de controle as Aduanas podem reduzir o tempo e o custo do movimento de mercadorias através das fronteiras e estimular as atividades comerciais, aumentando assim a renda e o emprego, além de promover o investimento nacional e estrangeiro.

Além disso, contribuem para fortalecer a governança e a estabilidade, quando implementam melhorias que visam eficácia dos controles de fronteira.

Proteger o Planeta e garantir a sua sustentabilidade para as gerações futuras.
Os vários Acordos Ambientais Multilaterais (AAMs) têm como objetivo abordar o comércio ilícito de resíduos perigosos e substâncias destruidoras da camada de ozônio, combater o comércio ilícito de espécies ameaçadas e impedir a propagação de doenças de plantas e animais. As Aduanas, através do apoio à implementação efetiva desses acordos, podem contribuir para a luta contra as mudanças climáticas e proporcionar maior sustentabilidade ambiental.

A data rememora a primeira sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), realizada no ano de 1953 em Bruxelas. O CCA, em 1994, adotou o nome de Organização Mundial das Aduanas, refletindo sua transição para uma instituição global. A OMA atualmente é composta por 183 Administrações Aduaneiras que operam em todos os continentes, sendo responsável por processar mais de 98% de todo o comércio internacional.

Nesse contexto, é importante destacar algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela Receita Federal para simplificar os procedimentos nos despachos aduaneiros de exportação e importação, por meio do Portal Único do Comércio Exterior. Essas ações ocorrem no âmbito do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC, do qual o Brasil é signatário.

O Novo Processo de Exportação foi lançado em março de 2017 e expandido gradualmente até ter se consolidado em outubro de 2018. Caracteriza-se pela substituição de todos os documentos necessários para o processamento das exportações por um único documento: a Declaração Única de Exportação (DU-E). Com a eliminação de redundâncias e ineficiências do processo antigo, o novo processo dobrou a capacidade de processamento de cargas de exportação, garantindo uma utilização mais inteligente e eficiente da capacidade dos portos do país.

Em relação ao Novo Processo de Importação, este teve sua primeira entrega realizada em outubro de 2018, com o lançamento da Declaração Única de Importação (Duimp), documento eletrônico que substituirá a atual Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). A Duimp reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. Espera-se que com essa nova ferramenta o tempo médio de importação seja reduzido drasticamente.

Não há como se falar em ações da Aduana sem mencionar o Programa do Operador Econômico Autorizado (OEA), lançado pela Receita Federal em 2015 para aumentar a fluidez e a segurança na cadeia de comércio exterior e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do País. A economia estimada dos operadores certificados pelo OEA em 2019, com custos de armazenagem, foi de cerca de US$ 431 milhões, o que representa uma melhoria de 24% em relação ao ano anterior. A expectativa é beneficiar 40% das operações de comércio exterior do Brasil em dois anos.

De igual forma, os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), que são acordos bilaterais celebrados entre Aduanas de países que possuam Programas de OEA compatíveis entre si, tiveram grande avanço durante 2019. Foram assinados os Acordos de Reconhecimento Mútuo com a China, em outubro, e o Acordo Regional de Reconhecimento Mútuo entre as Aduanas dos países que integram o Mercosul em novembro. Encontra-se em estágio avançado a negociação do ARM com os Estados Unidos.