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Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributários
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal.
Publicado em
29/04/2020 12h06
Atualizado em
01/11/2022 10h04
![Receita FEderal.jpeg](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/abril/portaria-reforca-papel-da-ouvidoria-da-receita-federal-no-combate-a-crimes-tributarios-1/receita-federal.jpeg/@@images/e01383f3-2825-4607-ba32-c8f6f6fb533b.jpeg)
A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata da divulgação de dados estatísticos do comércio exterior e previa que as denúncias fossem feitas através da página na Receita Federal pelo link Registro de Irregularidades Aduaneiras.
A mudança visa fortalecer e reforçar o papel da Ouvidoria da Receita Federal, uma das mais ativas no serviço público brasileiro. A nova portaria reforça também a previsão legal de que a identidade dos denunciantes não seja divulgada.